Arthur propõe projeto que aumenta a licença-maternidade e salário-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência



Publicado em 11-08-2016



O deputado federal e vice-líder da Oposição, Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), propôs, nesta semana, um projeto de lei (nº. 5960/2016), que estende por 90 dias o período de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência. A proposta altera a “Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. “As alterações na CLT e na Lei nº 8.213, de 1991, possibilitarão um tratamento mais adequado e humano para as pessoas que nascem com deficiência e para as suas famílias”, argumentou o deputado. projeto propõe acrescentar 90 dias ao período de 120 dias de licença-maternidade (quando a mãe – ou, em caso de óbito da mãe ou adoção por empregado, o pai – deixa de comparecer ao trabalho sem prejuízo do emprego e do salário), bem como de igual período à percepção do salário-maternidade (benefício previdenciário). Também consta que tudo isso seja sem prejuízo da extensão dessa licença por mais 60 dias, quando o empregador participar do Programa Empresa-Cidadã, nos termos da Lei nº 11.770, de 2008. De acordo com o deputado, o projeto busca contemplar o superior interesse da criança com deficiência desde seus primeiros meses de vida, ou de convivência com quem a adotar. O melhor para a criança, nessa fase, é receber o cuidado familiar em tempo integral. “Essa prorrogação da licença-maternidade também é importante para que a família possa se adaptar e se preparar, inclusive tecnicamente quando for o caso, para atender às necessidades especiais de seu filho. Não há dúvidas, portanto, de que uma criança com deficiência e sua família enfrentam situação diferenciada a justificar prazo maior de licença-maternidade, cujos benefícios prolongar-se-ão por suas vidas”, justifica o deputado em sua proposta.